Receitas e despesas

Por InfoMoney, InfoMoney, Atulizado: 28/5/2010 17:49

Estados e municípios são obrigados a divulgar suas receitas e despesas pela Web

SÃO PAULO – Começa a vigorar nesta sexta-feira (28) a Lei Complementar n° 131/09, que determina que estados e municípios com mais de 100 mil habitantes sejam obrigados a divulgar pela internet suas receitas e despesas.

De acordo com informações da Agência Senado, os dados deverão ser transmitidos sem a necessidade de proteção por senha, o que acontece no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, o Siafi, que exige um código de acesso.

Conforme estipulado pelo projeto, nas informações publicadas, deverão constar os números dos processos e das pessoas físicas e jurídicas beneficiadas com pagamentos dos governos estaduais e municipais.

Normas

Os estados e municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes terão até maio de 2011 para realizarem a adoção do sistema. As regiões

com menos de 50 mil habitantes poderão se adaptar até maio de 2013.

Segundo o projeto, do então senador João Capiberibe (PSB-AP), após o prazo determinado, as prefeituras que não cumprirem a lei deixarão de receber transferências da União, como os fundos de participação de estados e municípios.

"Não é um Siafi, que é complicado e precisa de senha. Nosso projeto obriga que todos os entes públicos abram seus sistemas de administração orçamentária e financeira, coloquem tudo na internet, o que foi comprado, de quem foi comprado e qual o valor pago", afirmou o parlamentar, em novembro de 2004, logo após a aprovação da proposta pelo Senado.

Golpe!

A ONG-OCDC Organização Cultural de Defesa da Cidadania, vem repudiar esse golpe dos vereadores da Cidade de São Paulo, os quais não foram eleitos só com o voto deles. Se comprometeram defender a cidade e agora o que interessa a eles é só negociação e legislarem em causa própria e em ajudarem na especulação imobiliária. É um desrespeito aos paulistanos e a favor da especulação imobiliária.
"MAS ISSO NÃO VAI FICAR ASSIM"

Texto de Roldão Soares Filho

seminario mobilidade urbana na camara municipal sp

Estao de parabens a Camara Municipal de SP e o Movimento Nossa SP por ter organizado um seminário tao importante e que interessa, diariamente, todos nós.
É um grande trabalho do GT-Mobilidade Urbana que propiciou um debate de alta qualidade, livre, focando claramente as questões abordadas.
SP precisava disto. Mas, por ser uma cidade enorme e sem limites, é preciso poder levar às comunidades locais espalhadas eplos quatro cantos da cidade, as opções que existem para melhorar o transporte coletivo e, por extensão, o transito em geral. De tão acostumadas as pessoas de serem tratadas pior que gado (ontem um dos palestrantes lembrou oportunamente que as regras de transporte animal são bem mais elaboradas que as do transporte de passageiros) elas sequer imaginam que exitem outras opções, que as soluções passam necessariamente por um maior dialogo entre a Administração Publica em todos os seus niveis, municipal, estadual e federal, cabendo a cada um dos podres assumir suas responsabilidades.

Enfim, a abertura de ontem permite acreditar que os próximos encontros serão do mesmo nível. permitindo pensar, coletivamente, em soluções mais adequadas para o transporte urbano. É preciso mais iniciativas assim, nos demais setores da cidadania (cultura, educação, saúde) abertas ao público, assegurada a liberdade de expressão. Parabens aos organizadores.

Teatro

Clik na foto para ver data e horário.

Atriz convidada: Larissa Húpalo

Cinguentei

Eu cinquentei a muito tempo
Mas, lembro-me muito bem
Meio século me contém...
Não preciso fazer tipo

Viver é o que me convém
E a tudo eu participo
Viver de coração limpo
E amar a vida que tem

Rogo aos deuses do olimpo
Que dê-me um amor também
Por que é bom amar alguém

Beije na boca de um sapo
E tranforme o que é trapo
Em principe e belo neném

Francisco Gonçalves de Oliveira

INFORMES

Alta Corrupção

A alta corrupção é essa que ocorre nas altas esferas do poder público e econômico, desviando milhões de reais, atingindo todos os setores da vida brasileira e que acaba se constituindo num atraso de vida, acarretando consequências graves em todas as áreas que atendem as necessidades básicas da nação, como a educação, a saúde pública e a luta contra as desigualdades sociais.

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A OCDC, Organização Cultural de Defesa da Cidadania, está consciente de que a alta corrupção é um dos piores inimigos da sociedade brasileira como um todo, impedindo-a de sair do caos social onde se encontra e que exige a mobilização de todos os recursos para erradicar as causas que provocam a deterioração da qualidade de vida no Brasil.

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Diante disto, a OCDC, apoiando o Dia Internacional de Combate a Corrupção, formula o ensejo de ver uma mobilização permanente suprapartidária para tentar reverter este terrível quadro portador de mortes e desesperanças. Uma mobilização o ano todo, a partir desse que está entrando, 2010, ano de eleições no Brasil e ano de mobilização dos eleitores.

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Se o Brasil quiser superar a péssima qualidade de seus serviços de saúde, educação, lazer e cultura, acessível a todos, é preciso mobilizar todas as forças, começando pela imprensa e meios de comunicação. A alta corrupção, acompanhada da indiferença com o sofrimento dos brasileiros, é criminosa: ela mata, empurra ao suicídio gente desesperada e mantém um povo inteiro numa luta permanente para a sobrevivência enquanto os corruptos e corruptores festejam enriquecimentos ilícitos. E morte exige um luto, de porte nacional e até internacional, já que é notório o alto índice da corrupção no Brasil e suas consequências.

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É necessário organizar um repúdio coletivo da corrupção e um convite á população para sair da indiferença e assumir a proteção obrigatória que é devida às novas gerações, incapazes de lutar contra tais males sem que as gerações anteriores semeiem a resistência contra este estado de coisas no Brasil. A luta contra a alta corrupção tem de ser permanente e lembrada todos os dias até cessar a impunidade de quem se envolve em atos lesivos à nação e ao povo brasileiro.

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A indiferença que ocorreu no mais recente Dia Mundial de Combate Contra a Corrupção é mais resultante do desalento provocado por uma sensação de impotência total diante de tal fenômeno, agravado pela própria indiferença dos partidos políticos, cujos integrantes são constantemente envolvidos em denúncias escandalosas sem que a Justiça mostre o seu real poder!

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A população não acredita mais que seja possível combater a corrupção e vê nas pessoas que tentam sacudir a passividade pública personagens utópicos, sonhadores perdidos por aí, que perseguem objetivos impossíveis. É preciso apoio decisivo e verbas para poder levar adiante uma campanha permanente mostrando as consequências e o perigo que representa a alta corrupção no país.

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A OCDC gostaria de ser parceira de uma união nacional permitindo reconstruir os espíritos, primeiro para poder enfrentar então a própria questão da corrupção que tanto ajuda a manter o Brasil, grande potência continental, num estado de anão político que mal consegue garantir a vida digna à maioria de seus cidadãos e cidadãs!