Organização Cultural de Defesa da Cidadania - Entidade Apartidária

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Histórico do Projeto Ficha Limpa

' Imagens das diversas etapas da luta pela aprovação do Projeto Ficha Limpa estão disponibilizadas na Internet. Foi um trabalho que se iniciou como operação boca-a-boca, ganhou o país e, finalmente, viu a Lei ser sancionada e entrar em vigor, passando a valer plenamente a partir das próximas eleições (sobre a aplicação em 2010 ainda há pendências no STF).
' O projeto de lei de iniciativa popular que deu origem à Lei da Ficha Limpa reuniu cerca de 1,9 milhão de assinaturas. Iniciada em fevereiro de 1997, a campanha pela Ficha Limpa surgiu de iniciativa da Comissão Justiça e Paz, da CNBB, mas só ganhou impulso depois de encampada pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral). Segundo a Lei resultante, políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça ficam impedidos de concorrer às eleições. Após tramitação e aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado no Senado por unanimidade, sendo sancionado pela Presidência da República como Lei Complementar nº 135, e entrando em vigor em 5 de junho de 2010.

' Liberadas pelo MCCE, as fotos estão aqui:

' *** http://www.flickr.com/photos/fichalimpa/


Nenhum comentário:

Postar um comentário